O Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) tem sua cobrança, fiscalização, arrecadação e administração realizada de acordo com o disposto no decreto DECRETO Nº 7.212, DE 15 DE JUNHO DE 2010.

Sobre quais produtos incide o IPI?

O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados – TIPI.

Situações Tributárias de IPI para Notas Fiscais de Entrada

Código	Descrição
00	Entrada com Recuperação de Crédito
01	Entrada Tributável com Alíquota Zero
02	Entrada Isenta
03	Entrada Não-Tributada
04	Entrada Imune
05	Entrada com Suspensão
49	Outras Entradas

Quando utilizar cada situação tributária de IPI de entrada ?

00 – Entrada com recuperação de crédito

Utilizado nas entradas de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem por estabelecimentos industriais, produtos e bens de produção para estabelecimentos equiparados à indústria, desde que a entrada confira crédito ao estabelecimento que recebe o documento fiscal e que o objeto de entrada tenha alíquota do IPI maior do que zero.

01 – Entrada tributada com alíquota zero

Utilizado nas entradas de matéria-prima, produto intermediário e material de embalagem por estabelecimentos industriais, produtos e bens de produção para estabelecimentos equiparados à indústria, desde que a entrada confira crédito ao estabelecimento que recebe o documento fiscal e que o objeto de entrada tenha alíquota do IPI igual a zero.

02 – Entrada isenta

Para as operações de aquisição por contribuintes, em que o produto é isento do imposto, por regime especial ou pela isenção prevista no artigo 54 do RIPI/2010.

03 – Entrada não-tributada

Para as operações com produtos com anotação NT (não-tributado) na Tabela do IPI, Decreto 7.660/2011.

04 – Entrada imune

Para as operações onde o produto é imune de IPI, produtos do artigo 18 do RIPI/2010. Exemplos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão dos mesmos.

05 – Entrada com suspensão

Utilizado nas operações amparadas por regime especial e as constantes nos artigos 43 a 48 do RIPI/2010. Exemplos: exportação indireta e produtos da Lei 10.637/2002.

49 – Outras entradas

Utilizado nas operações em que há emissão de dois documentos fiscais, onde um é tributado e outro não. Exemplos: venda à ordem ou venda com entrega futura.

Para não Contribuintes

O preenchimento do CST do IPI faz com que o programa emissor da NF-e reconheça o adquirente como contribuinte do imposto, tornando outros campos como obrigatórios, como a NCM com os 8 dígitos e o código de enquadramento.

Por este motivo, não há um CST para as operações de estabelecimentos não-contribuintes do imposto. Por analogia, pode ser utilizado o CST 49 – Outras entradas, sempre que houver a escrituração do IPI na coluna de “outras” dos livros fiscais, como por exemplo, quando o remetente é contribuinte do IPI. Nesta hipótese, apesar de o imposto ser destacado pelo remetente, não haverá crédito pelo adquirente. Na utilização deste CST os campos de valores (base de cálculo e alíquota) devem ser zerados, para que não haja apropriação do crédito.

Uma opção é deixar a ficha do IPI da NF-e em branco, uma vez que os não-contribuintes não escrituram o imposto e o apropriam como custo.

Para o Simples Nacional

Os optantes pelo Simples Nacional são impedidos ao crédito do IPI. Portanto cabe a mesma disposição quanto ao CST 49 – Outras entradas, ou deixar em branco os campos do IPI.

Situações Tributárias de IPI para Notas Fiscais de Saída

Código	Descrição
50	Saída Tributada
51	Saída Tributável com Alíquota Zero
52	Saída Isenta
53	Saída Não-Tributada
54	Saída Imune
55	Saída com Suspensão
99	Outras Saídas

Quando utilizar cada situação tributária de IPI de saída ?

50 – Saída tributada

Utilizado nas saídas de produtos sujeitos ao imposto, seja por industrialização no estabelecimento ou adquirido em operação que traga a equiparação industrial ao emitente, sendo a alíquota do imposto maior do que zero na Tabela do IPI.

51 – Saída tributável com alíquota zero

Utilizado nas saídas de produtos ao imposto, seja por industrialização no estabelecimento ou adquirido em operação que traga a equiparação industrial ao emitente, sendo a alíquota do imposto igual a zero na Tabela do IPI.

52 – Saída isenta

Para as operações de saída, em que o produto é isento do imposto, por regime especial ou pela isenção prevista no artigo 54 do RIPI/2010.

53 – Saída não-tributada

Para as operações com produtos com anotação NT (não-tributado) na Tabela do IPI, Decreto 7.660/2011.

54 – Saída imune

Para as operações onde o produto é imune de IPI, produtos do artigo 18 do RIPI/2010. Exemplos: livros, jornais, periódicos e o papel destinado à impressão dos mesmos.

55 – Saída com suspensão

Utilizado nas operações amparadas por regime especial e as constantes nos artigos 43 a 48 do RIPI/2010. Exemplos: produtos recebidos com fim específico de exportação e saída de produtos para beneficiários da Lei 10.637/2002.

99 – Outras saídas

Utilizado nas operações em que há emissão de dois documentos fiscais, onde um é tributado e outro não. Exemplos: venda à ordem ou venda com entrega futura.

Para não Contribuintes

O preenchimento do CST do IPI faz com que o programa emissor da NF-e reconheça o emitente como contribuinte do imposto, tornando outros campos como obrigatórios, como a NCM com os 8 dígitos e o código de enquadramento.

Por este motivo, não há um CST para as operações de estabelecimentos não-contribuintes do imposto. Por analogia, pode ser utilizado o CST 99 – Outras saídas.

Uma opção é deixar a ficha do IPI da NF-e em branco, uma vez que os não-contribuintes não debitam o imposto.

Para Simples Nacional

Os optantes pelo Simples Nacional são impedidos ao débito do IPI. Portanto cabe a mesma disposição quanto ao CST 99 – Outras saídas, ou deixar em branco os campos do IPI.

Tabela de Enquadramento de IPI

A tabela de enquadramento de IPI foi divulgada pela SEFAZ na Nota técnica 2015.002 versão 1.41 (última versão).

O que é IPI? Quais são as situações Tributárias de IPI ?