Quais alterações foram realizadas para atender ao Decreto n°6.670/22, IN nº 81/22 e NT 2023.003?

Com a implementação do Decreto n°6.670/22, IN nº 81/22 e NT 2023.003, foram necessárias algumas mudanças nos sistemas da Megasul para atender aos requisitos da nova legislação do estado do Rio Grande do Sul. Leia este artigo para descobrir quais adaptações foram realizadas.

Caixa

1 Foi adicionado um novo tipo de produto, chamado Financeiro.

2 Incluído novo parâmetro a nível de filial, chamado Caixa: Produto p/ emissão NFC-e de recebimento, que envia o código do produto do tipo financeiro para o emissor da NFC-e de recebimento.

3 Alterado processo de recebimento com NFC-e para verificar se possui algum meio de pagamemento do tipo TEF (crédito, débito, carteira digital ou Pix) ao confirmar operação na guia Total. Caso possua, o sistema verifica se o novo parâmetro possui um item financeiro informado e, caso sim, o recebimento será convertido em venda.

4 Quando o recebimento for convertido em venda, será utilizado o CFOP 5.949 para os itens da venda e para a capa da nota fiscal.

MegaNFe

1 O aplicativo não enviará informações de tributações para os itens com CFOP 5.949.

Integradores WebService

1 Alterado processo de exportação para considerar o tipo de transação Venda com subtipo Recebimento ao realizar baixa de títulos, recarga de celular e recebimento antecipado de pedidos.

Relatórios

Os principais relatórios de movimento foram alterados para considerar o tipo de transação Venda com subtipo Recebimento como recebimento. São eles:

CX0051: Fechamento por Tipo

CX0052: Fechamento de Caixa

CX0081: Recebimentos por Período

CR0003: Títulos Recebidos no Período

CX0022: Movimento de Caixa

O relatório de Posição de Caixa também foi alterado, para considerar as transações do tipo Venda com subtipo Recebimento como recebimento.