O Fundo de Combate à Pobreza tem como objetivo minimizar o impacto da desigualdade social nos estados brasileiros. Esta alíquota recolhida será utilizada para programas públicos voltados à nutrição, habitação, educação e saúde, incluindo ações voltadas a crianças e adolescentes.
Para compreender o cálculo do FCP leia o artigo: Como calcular o FCP (Fundo de Combate à Pobreza)?
Veja qual é a lei em vigor:
Em vigor desde 2015, foi publicado na Emenda Constitucional n⁰ 87/15, que altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui o art. 99 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, que trata da cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final, contribuinte ou não do imposto, localizado em outro Estado.
O FCP é uma alíquota que será adicionada ao ICMS de no máximo 4%, para determinados produtos.
Cadastrando o FCP
Para realizar essa configuração, você precisa acessar a opção Unidades Federativas, ali contém todos os Estados já com os valores padrão configurados.
Esses valores podem ser alterados, basta você clicar sobre o campo e digitar o novo valor, em seguida para salvar a alteração, clique no botão Gravar. Acompanhe o exemplo abaixo:
Como cadastrar exceções de FCP?
Inicialmente, você precisa acessar a tela de exceções. Para isso, aperte as teclas Alt + F12 e digite Exceções de FCP por UF.
Ao acessar a tela, no campo Estado, será exibido a UF já configurada na filial.
Antes de realizar alguma alteração, consulte a sua contabilidade.
O que preciso informar?
No grupo Informe os dados das exceções de FCP, você irá preencher os campos da seguinte forma:
1 Selecionar o Estado que deseja cadastrar a exceção do FCP.
2 Informar o grupo NCM que deseja aplicar a alteração.
3 Informar o novo Percentual de FCP.
Veja um exemplo de como ficará:
Assim, com os campos preenchidos, clique no botão Mostrar e as informações serão exibidas na tabela Novos, veja abaixo:
Observe que o percentual de FCP ainda não foi alterado, pois ainda não aplicamos as alterações.
Como aplicar as alterações?
Na tabela Novos, você precisa marcar os registros que serão alterados na coluna Sel. e em seguida clicar no botão Incluir/Alterar, veja na imagem:
Após clicar no botão Incluir/Alterar, será exibida uma mensagem informando que os registros foram atualizados com sucesso.
Atenção! Sempre que você realizar uma alteração, clique no botão Mostrar para que as informações sejam recarregadas.
Como excluir uma exceção?
Na tabela Existentes, você pode visualizar os registros que já tiveram o percentual de FCP alterados em algum momento. Então, para excluir um registro, você precisa marcar os registros na coluna Sel. e em seguida clicar no botão Excluir, veja na imagem:
Após clicar no botão Excluir, será exibida uma mensagem informando que os registros foram excluídos com sucesso.
