A sigla utilizada para destacar o Código de Situação Tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é CTS. Ela foi criada pelo governo com o objetivo de facilitar a identificação tributária referente ao ICMS de uma mercadoria.
Veja a lista das CST de ICMS:
51 – Diferimento
A situação tributária do tipo Diferido, por padrão não tributa ICMS, porém, existe uma exceção para situações onde existe o diferimento parcial.
40 – Isenta
Este tipo de tributação deve ser informada para produtos que são isento de ICMS. Com essa configuração nunca será calculado imposto no lançamento de notas fiscais.
41 – Não tributada
Este tipo de tributação deve ser informada para produtos não tributados pelo ICMS. Com essa configuração nunca será calculado imposto no lançamento de notas fiscais.
90 – Outras
Esta situação tributária normalmente é utilizada para cálculo de tributações que não se enquadram em nenhum dos outros tipos de tributação.
Serviço
Tributado Cesta Básica
Substituição
A Substituição Tributária acontece quando um determinado contribuinte, geralmente o fabricante ou importador, fica responsável pela retenção e pagamento do ICMS do fato gerado por ele e também dos fatos subsequentes com a mercadoria.
Suspensão
Esse tipo de tributação faz com que o sistema calcule a CST 50 (Suspensão) e deixe os valores de impostos zerados.
Tributado
Para este tipo de tributação existem apenas duas situações que diferenciam o cálculo do imposto. Essa situação acontece quando existe o % Redução.
Tributação com Redução no Valor
Trib. sem Crédito ICMS
Trib. s/ICMS c/Subst.
Trib. Reduc. Base Subst. na Entrada
Substituição Antecipada na Entrada
IVA
Esse tipo de tributação foi criada para que o sistema calcule o valor da guia de recolhimento de substituição antecipada na venda de mercadoria para outra UF.
Configurando a situação tributária
Esta configuração é feita na próprio formulário de situação tributária. Esta tela deve ser aberta apertando as teclas Alt + F12 e digitando Situações Tributarias.
Cada tipo de situação tributária possui configurações próprias, conforme o tipo for selecionado, as informações serão exibidas.
Veja abaixo cada uma delas:
Diferido código 51
A situação tributária do tipo Diferido não tributa ICMS por padrão. Porém, há uma exceção para situações em que existe o diferimento parcial.
Quando os produtos estiverem com o tipo de tributação marcado como Diferido, o sistema irá calcular o CST como 51 (Diferimento), no lançamento de notas fiscais. Desta forma, os valores dos impostos serão zerados.
Parcialmente diferido
Existem situações em que um produto pode ser parcialmente diferido. Para essas situações a tela de cadastro da situação tributária permite que, mesmo sendo diferido, seja informado um percentual de ICMS no campo Aliq. ICMS. Já no campo % Redução deve ser informado o percentual do diferimento do ICMS.
Nesta situação de Diferimento Parcial é informado o tipo de tributação Diferido, porém com os campos Alíq. ICMS e % Redução. Caso o campo Alíq. ICMS seja informado, o sistema irá obrigar o preenchimento do campo % Redução.
O comportamento do sistema no lançamento da nota fiscal foi alterado. Na nota, a CST calculada será 90 (Outras). Os campos Base ICMS e Alíquota % serão destacados como se fossem tributados normalmente,contudo o valor do ICMS será calculado considerando uma redução referente ao percentual de redução de ICMS configurado na situação tributária.
Esta situação tributária possui o mesmo comportamento para notas de entrada e notas de saída.
O tipo SPED é o mesmo para Diferido ou Parcialmente Diferido, ambos são considerados como não tributado.
Isento código 40
Este tipo de tributação deve ser informada para produtos que são isentos de ICMS. Com essa configuração nunca será calculado imposto no lançamento de notas fiscais.
Na configuração deste tipo de situação tributária, os campos referentes aos percentuais de alíquota, redução e lucro ficam desabilitados.
Ao lançar um item com tributação do tipo Isento, na nota fiscal será calculada o CST 40 (Isento) e os valores referentes à ICMS serão zerados. Essa regra é aplicada tanto para nota de entrada como saída.
Não Tributado código 41
Este tipo de tributação deve ser informado para produtos não tributados pelo ICMS. Com essa configuração nunca será calculado imposto no lançamento de notas fiscais.
Na configuração deste tipo de situação tributária, os campos referentes aos percentuais de alíquota, redução e lucro ficam desabilitados.
Ao lançar um item com tributação do tipo Não Tributado, na nota fiscal será calculado o CST 41(Não Tributado) e os valores referentes à ICMS serão zerados. Essa regra é aplicada tanto para nota de entrada como saída.
Outros código 90
Essa situação tributária normalmente é utilizada para cálculo de tributações que não se enquadram em nenhum dos outros tipos de tributação. Seu cadastro permite a informação dos campos Alíq ICMS, Alíq Subst, % Redução, % Lucro, % Reduc Subst..
Esse tipo de situação tributária permite o cálculo de ICMS e ICMS-ST, variando de acordo com os campos configurados.
TRIBUTADO CESTA BÁSICA código
IVA código
Esse tipo de tributação foi criado para que o sistema calcule o valor da guia de recolhimento de substituição antecipada na venda de mercadoria para outra UF.
Existem situações nas quais a empresa vende a mercadoria para outro estado que possui alíquota de ICMS menor que a alíquota da origem. Quando os estados não possuem acordo quanto a essa situação, é necessário recolher o que seria a diferença do imposto através de uma guia de recolhimento. Essa guia deve ser paga para que a mercadoria possa ser transportada legalmente para o outro estado.
O cálculo do imposto é efetuado utilizando um % MVA diferenciada. Ele é calculado conforme o valor dos percentuais de impostos da operação.
Veja a fórmula utilizada:
MVA ajustada = [(1+ MVA ST original) x (1 – ALQ inter) / (1- ALQ intra)] -1
