O Bloco X é um conjunto de requisitos do Ato Cotepe 10/2017, que estabelece as regras para funcionamento do PAF-ECF, onde específica a transmissão de arquivos fiscais gerados pelo PAF, para a SEFAZ da Unidade Federativa do contribuinte.
Informações transmitidas
Para a SEFAZ serão transmitidas as seguintes informações:
Redução Z – serão transmitidos os dados da Redução Z, totalizadores fiscais e o respectivo detalhamento do totalizador, que incluem informações por produto, quantidade vendida, valor líquido de venda e valor de cancelamentos.
• Somente depois de verificar os dados após a impressão é que o sistema irá gravar o registro de controle da Redução Z para o Bloco X.
• Caso na última requisição de Redução Z houver erro do servidor da Sefaz/SC, o sistema enviará novamente a requisição após 24 horas. Esta funcionalidade respeitará a quantidade de tentativas configuradas no integrador.
Estoque – serão transmitidos dados do mês fechado, baseando-se no fechamento do estoque e nas compras realizadas no período. Dentre as informações enviadas estão: informações do produto (código interno, descrição, GTIN, NCM e CEST), posição de estoque no final do mês, quantidade e o respectivo valor dos produtos adquiridos no mês, bem como informações de tributação e ICMS ST na aquisição.
Em Santa Catarina a obrigatoriedade deste envio foi publicada pelo Ato DIAT 17/2017.
